Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à Gilbertson & Page Europe! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Gilbertson & Page Europe. A Gilbertson & Page Europe gere esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para lhe proporcionar, a si, cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada («Serviços»). A Gilbertson & Page Europe utiliza a plataforma Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos e condições a seguir, juntamente com todas as políticas a que o presente documento faz referência (doravante «Termos de Prestação de Serviços» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e obrigações ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente os presentes Termos de Prestação de Serviços, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos e abrangem áreas como a exclusão de responsabilidade em matéria de garantias e a limitação de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em cumprir os presentes Termos de Prestação de Serviços e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os presentes Termos de Prestação de Serviços ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
CAPÍTULO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Prestação de Serviços, declara que é, no mínimo, maior de idade no seu país ou província de residência e que deuo consentimento para que cada um dos seus familiares menores de idade utilize os Serviços num dispositivo que possua, adquira ou administre.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas online, navegá-las ou efetuar a compra de qualquer
dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como endereço de e-mail, dados de faturação, informações relativas ao pagamento e informações de envio. Declara e garante que todas as informações que fornece na nossa loja são corretas, atuais e completas e que detém todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança da sua conta e assumir a responsabilidade por todas as ações realizadas na mesma. Não pode transferir, vender, ceder nem conceder uma licença de utilização da sua conta a qualquer outra pessoa.
CAPÍTULO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos todos os esforços para garantir uma apresentação fiel dos produtos e serviços que oferecemos e que estão disponíveis nas lojas online. No entanto, é importante ter em conta que as cores e o aspeto dos produtos podem diferir dos visíveis no ecrã do computador, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às definições e configuração do dispositivo.
Não garantimos que a aparência e a qualidade de quaisquer produtos ou serviços por si adquiridos correspondam às suas expectativas ou sejam idênticas às apresentadas ou disponibilizadas nas nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de cessar a produção de qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar a quantidade de produtos que oferecemos a qualquer pessoa, em qualquer região geográfica ou jurisdição, consoante o caso.
CAPÍTULO 3 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Gilbertson & Page Europe reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu critério exclusivo. A sua encomenda não será aceite enquanto a Gilbertson & Page Europe não confirmar a sua aceitação. Antes de aceitarmos a sua encomenda, temos de receber e processar o seu pagamento. Por favor, verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que a Gilbertson & Page Europe poderá não conseguir anulá-la após a sua aceitação. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos a encomenda, tentaremos notificá-lo, contactando-o através do endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa política de devoluções [LINK].
Declara e garante que os produtos que adquiriu se destinam exclusivamente a uso pessoal ou doméstico e não se destinam à revenda comercial ou à exportação.
CAPÍTULO 4 – PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado pelo produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços indicados não incluem IVA, custos de envio, taxas de serviço, direitos aduaneiros nem taxas de importação.
Os preços indicados nas nossas lojas online podem diferir dos preços oferecidos em lojas físicas, em outras lojas online ou em lojas geridas por empresas externas. Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções no âmbito dos Serviços, as quais podem afetar o preço e estão sujeitas a regras e condições distintas das presentes Condições. Em caso de contradição entre as condições da promoção e as presentes Condições, prevalecerão as condições da promoção.
Concorda em fornecer dados atuais, completos e precisos relativos às compras, pagamentos e à sua conta em todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartões de crédito e datas de validade, para que possamos processar a sua transação e contactá-lo, caso seja necessário.
Declara e garante que (i) as informações relativas ao cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado(a) a utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra, (iii) os encargos que lhe forem cobrados serão liquidados pela entidade emissora do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos que lhe forem cobrados de acordo com os preços indicados, incluindo custos de envio e de processamento, bem como quaisquer impostos, caso sejam aplicáveis.
CAPÍTULO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são estimados e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, desalfandegamento ou eventos fora do nosso controlo. No momento da entrega dos produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.
CAPÍTULO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, logótipos, textos, apresentações, imagens, gráficos, críticas de produtos, materiais de vídeo e áudio, bem como os seus designs, seleção e disposição, são propriedade da Gilbertson & Page Europe, dos seus parceiros afiliados ou licenciantes e estão protegidos por patentes americanas e estrangeiras, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
Os presentes Termos e Condições autorizam a utilização dos serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Não lhe é permitido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar nem transmitir quaisquer materiais contidos nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo nos casos expressamente previstos no presente documento, nenhuma das disposições dos presentes Termos concede, nem será interpretada como concedendo, uma licença ou quaisquer outros direitos que lhe assistam ao abrigo de qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da Gilbertson & Page Europe, da Shopify ou de qualquer empresa terceira. A utilização não autorizada dos serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pela Gilbertson & Page Europe.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans publicitários da Gilbertson & Page Europe são marcas registadas da Gilbertson & Page Europe ou dos seus parceiros afiliados ou licenciantes. É proibida a utilização de tais marcas sem autorização prévia por escrito da Gilbertson & Page Europe. Shopify, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans publicitários são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans publicitários no âmbito dos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.
CAPÍTULO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Pode aceder a ferramentas de cliente oferecidas por empresas externas no âmbito dos Serviços, as quais não monitorizamos nem sobre as quais temos controlo ou influência.
Reconhece e aceita que disponibilizamos essas ferramentas «tal como estão» e «conforme a disponibilidade», sem quaisquer garantias, declarações ou condições e sem qualquer apoio. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é por sua conta e risco e a seu critério. É da sua responsabilidade certificar-se de que conhece e aceita os termos e condições em que as ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores externos.
No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas aos presentes Termos de Prestação de Serviços.
CAPÍTULO 8 – LINKS EXTERNOS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites disponibilizados ou geridos por empresas externas (incluindo quaisquer funcionalidades incorporadas por uma empresa externa). Não somos responsáveis por verificar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais externos ou sites aos quais decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos relacionados com o seu acesso a qualquer site externo, com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer site externo. Pedimos-lhe que leia atentamente as políticas e práticas da empresa externa e que se certifique de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Reclamações, queixas, dúvidas ou perguntas relativas a produtos e serviços externos devem ser dirigidas a essa empresa externa.
CAPÍTULO 9 – RELAÇÕES COM A SHOPIFY
[NOTA PARA O VENDEDOR: Este capítulo descreve detalhadamente a relação entre a Shopify e a sua loja e não deve ser eliminado nem alterado.]
A Gilbertson & Page Europe utiliza a plataforma da Shopify, o que nos permite prestar os Serviços a si. No entanto, todas as transações de venda e compra são realizadas diretamente com a Gilbertson & Page Europe. Ao utilizar os Serviços, confirma e concorda que a Shopify não se responsabiliza por qualquer aspeto da venda entre si e a Gilbertson & Page Europe, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas decorrentes da compra de Produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e os seus parceiros afiliados de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com a sua compra e transações com a Gilbertson & Page Europe.
CAPÍTULO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LINK], e algumas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, confirma que tomou conhecimento da presente política de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relacionadas com o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de prestar e melhorar os Serviços em seu benefício. As informações que enviar para os Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify e com empresas externas, que podem estar localizadas num país diferente do seu país de residência, com o objetivo de lhe prestar serviços. Consulte a nossa política de privacidade [LINK] para obter informações mais detalhadas sobre a forma como nós, a Shopify e o nosso parceiro utilizamos as suas informações pessoais.
CAPÍTULO 11 – FEEDBACK
Se enviar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma quaisquer ideias, sugestões, comentários, críticas, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, global, sublicenciável e gratuita para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, divulgar e exibir esses Comentários em qualquer suporte e para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos decorrentes da presente licença para operar, prestar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos decorrentes dos Termos de Prestação de Serviços.
Além disso, declara e garante que: (i) detém todos os direitos necessários sobre todos os Comentários; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em relação ao envio do Feedback; e (iii) o seu Feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter em sigilo os seus Comentários; (2) pagar qualquer remuneração pelos seus Comentários; nem (3) responder aos seus Comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou eliminar os Comentários que, a nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer das partes ou os presentes Termos de Prestação de Serviços.
Compromete-se a garantir que os seus Comentários não violem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou reservados. Além disso, comprometes-te a garantir que os teus Comentários não contenham conteúdo difamatório nem, de qualquer outra forma, ilegal, ofensivos ou obscenos, nem conterão quaisquer vírus informáticos ou outro software malicioso que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site associado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem, de qualquer outra forma, induzir-nos ou a empresas externas em erro quanto à origem dos Comentários. Assume a responsabilidade exclusiva por todos os Comentários que publicar, bem como pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade nem qualquer obrigação relativamente a quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.
CAPÍTULO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Por vezes, os Serviços podem conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões, que podem dizer respeito à descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxas de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou anular encomendas, caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após o envio da encomenda).
CAPÍTULO 13 – UTILIZAÇÃO PROIBIDA
O acesso aos Serviços e a sua utilização só são permitidos para fins legais. Não pode aceder aos Serviços nem utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilegal ou de má-fé; (b) para violar quaisquer regulamentos, normas, leis ou decretos locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para violar ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) assediar, maltratar, ofender, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou causar danos a qualquer um dos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar, receber conscientemente, transmitir, descarregar, utilizar ou reutilizar quaisquer materiais que não estejam em conformidade com os presentes Termos e Condições; (g) transmitir ou encomendar o envio de quaisquer materiais publicitários ou promocionais, incluindo «correio indesejado», «cartas em cadeia», «spam» ou quaisquer outros pedidos semelhantes; (h) fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) realizar quaisquer outras ações que limitem ou dificultem a utilização dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, na nossa avaliação, possam prejudicar a Gilbertson & Page Europe, à Shopify ou aos utilizadores dos Serviços, ou que os exponham a responsabilidade.
Além disso, concorda em não: (a) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma, afetando a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou utilizar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou acumular informações pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming nem fazer-se passar pelos Serviços; (e) utilizar quaisquer robôs, spiders, scraping, ferramentas de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de inteligência artificial (tais como IA baseada em agentes) ou meios automatizados ou manuais de acesso aos Serviços; nem (f) perturbar, contornar ou ignorar as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outros meios que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte dos presentes Termos.
CAPÍTULO 14 – AGENTES
14.1 O presente capítulo («Agentes») aplica-se caso utilize os serviços, autorize, ative ou contrate um Agente para aceder a quaisquer Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos. «Agente» significa software ou serviço que realiza ações autónomas ou semiautónomas em nome ou por ordem de qualquer pessoa ou entidade e que podem ser executadas em nome ou utilizando o dispositivo dessa pessoa, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles, a menos que, em todos os casos, se identifique e atue em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com eles, caso tenhamos solicitado ao Agente que se abstenha de aceder a quaisquer Serviços, de os utilizar ou de interagir com eles.
14.3 Podemos restringir, nomeadamente através de meios técnicos, se e de que forma o Agente acede aos Serviços, os utiliza e interage com os mesmos.
14.4 Os Agentes têm a obrigação de: (i) em todas as solicitações HTTP/HTTPS, indicar que a solicitação provém do Agente e revelar o nome do Agente, adicionando à solicitação a seguinte sequência de caracteres: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não ocultar nem dissimular o facto de que qualquer acesso, utilização ou interação provém do Agente, por exemplo, através de (a) imitação de comportamentos humanos e padrões de interação ou (b) preenchendo ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização de computadores por seres humanos, (iii) responder com veracidade a quaisquer perguntas ou solicitações destinadas a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador, (iv) não contornar nem, de qualquer outra forma, evitar quaisquer medidas destinadas a bloquear, restringir, modificar ou controlar se e de que forma os Agentes acedem a qualquer Serviço de Consumidor da Shopify, o utilizam ou interagem com o mesmo.
CAPÍTULO 15 – RESCISÃO
Temos o direito de rescindir o presente contrato ou de impedir o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
Os seguintes capítulos continuarão a ser aplicáveis em qualquer caso de rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de responsabilidade por garantias, Limitação de responsabilidade, Isenção de responsabilidade, Separabilidade, Renúncia; Integralidade do contrato, Cessão, Direito aplicável, Política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor apesar da rescisão.
CAPÍTULO 16 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA À GARANTIA
As informações apresentadas no âmbito dos Serviços ou disponibilizadas através destes são fornecidas exclusivamente para fins gerais. Não garantimos a exatidão, a integridade nem a adequação dessas informações. A confiança depositada nessas informações é da sua exclusiva responsabilidade. Renunciamos a qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outra pessoa que utilize os Serviços, ou por qualquer pessoa que possa obter qualquer informação relativa ao seu conteúdo.
EXCETO NOS CASOS EXPRESSAMENTE INDICADOS PELO [VENDEDOR], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME A DISPONIBILIDADE» PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIAS OU QUALQUER TIPO DE CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, NÃO DECLARAMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS GARANTIAS, POR ISSO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.
CAPÍTULO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O VENDEDOR, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, NEM OS LICENCIANTES DA SHOPIFY E OS PARCEIROS AFILIADOS DA SHOPIFY NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUAISQUER PREJUÍZOS, PERDAS, RECLAMAÇÕES NEM QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER OUTROS DANOS SEMELHANTES, SEJA POR CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, NEM QUAISQUER OUTRAS RECLAMAÇÕES DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS EM RELAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, ENVIADOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DA SUA OCORRÊNCIA.
CAPÍTULO 18 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Gilbertson & Page Europe, a Shopify e os nossos parceiros afiliados, sócios, gestores, administradores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos, obrigações ou reclamações, incluindo honorários de advogados justificados, devidos a qualquer terceiro decorrentes de ou relacionados com (1) a violação, por si, dos presentes Termos de Prestação de Serviços ou dos documentos neles incorporados por referência, (2) a violação, da sua parte, de qualquer direito ou dos direitos de terceiros ou (3) o seu acesso aos Serviços e a utilização dos mesmos.
Notificar-te-emos sobre qualquer pedido de indemnização, desde que a falta de notificação imediata não te isente da tua obrigação, a menos que tenhas sofrido um prejuízo significativo. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação a suas custas, incluindo a escolha do advogado; no entanto, não resolveremos qualquer reclamação que exija de si compromissos não pecuniários sem o seu consentimento (que não pode ser indevidamente recusado). Deve colaborar na defesa das reclamações abrangidas pela indemnização, nomeadamente através do fornecimento dos documentos pertinentes.
CAPÍTULO 19 – SEPARAÇÃO
Caso qualquer das disposições dos presentes Termos de Prestação de Serviços seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, não obstante, exequível na medida mais ampla permitida pela legislação em vigor, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços, sem que tal determinação afete a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
CAPÍTULO 20 – RENÚNCIA; INTEGRIDADE DO CONTRATO
A não aplicação ou não execução, por parte da nossa empresa, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Prestação de Serviços não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.
Os presentes Termos de Prestação de Serviços, bem como quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site ou relativas ao Serviço, constituem a totalidade do contrato e do acordo entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou simultâneos, tanto orais como escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Prestação de Serviços).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de Prestação de Serviços não serão interpretadas em detrimento da parte que os redigiu.
CAPÍTULO 21 – CESSÃO
Não pode delegar, transferir nem ceder o presente contrato, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa nesse sentido. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento ou notificação.
CAPÍTULO 22 – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Prestação de Serviços e quaisquer contratos separados, com base nos quais prestamos os Serviços a si, estão sujeitos às disposições e à interpretação dos tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição em que a Gilbertson & Page Europe tem a sua sede. O utilizador e a Gilbertson & Page Europe concordam com a competência territorial e pessoal desses tribunais.
CAPÍTULO 23 – TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente documento servem apenas para facilitar a leitura e não limitam nem afetam de qualquer outra forma as disposições dos presentes Termos e Condições.
CAPÍTULO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pode consultar a versão atual dos Termos de Prestação de Serviços a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Prestação de Serviços, mediante a publicação das atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso site para se informar sobre eventuais alterações. Notificá-lo-emos sobre quaisquer alterações significativas aos presentes Termos, em conformidade com a legislação em vigor, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Prestação de Serviços implica a aceitação dessas alterações.
CAPÍTULO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Em caso de dúvidas relativas aos termos de prestação de serviços, por favor, envie-as para o endereço info@gilpa.eu.
Encontrará os nossos dados de contacto abaixo:

Gilbertson & Page Europe, Lda.

Rua Swietojanska, n.º 36/1, 81-372 Gdynia, Polónia

e-mail: info@gilpa.eu

tel. +48 660 525252

N.º de registo 388268302

KRS. 0000886102

N.º de identificação fiscal: PL5862365742